Lei 11.907, de 02/02/2009

Art. 88
Seção XVII - DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO(Ir para)
Art. 88

- O Anexo VI da Lei 11.095, de 13/01/2005, passa a vigorar na forma do Anexo XLVI desta Lei.