Legislação
Lei 11.907, de 02/02/2009
Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (Ir para)
Seção XXIX - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS E DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS (Ir para)
Art. 178- A Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública é composta pelo cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica, com as seguintes Classes:
I - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica Júnior;
II - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 1;
III - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 2;
IV - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 3; e
V - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica Sênior.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de petição de Embargos de Terceiro com pedido de retenção por benfeitorias e preliminares, direcionado a trabalhadora rural em litígio fundiário, envolvendo o INCRA e ação de reintegração de posse.
Acesse aqui
Este documento apresenta um modelo de petição de embargos à execução em que o executado se compromete a pagar a dívida referente à anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A petição é elaborada com base em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, proporcionando uma narrativa clara do fato, do direito aplicável e das intenções do executado em regularizar sua situação financeira junto à OAB.
Acesse aqui
