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Lei 11.901, de 12/01/2009

Artigo


LEI 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

(D. O. 13-01-2009)

Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 -

O presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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