Lei 11.897, de 30/12/2008
Art. 0
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Orçamento/2009.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: