Legislação

Lei 11.892, de 29/12/2008

Art. 19

Capítulo III - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 19

- Os arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei 11.740, de 16/07/2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

[Lei 11.740/2008, art. 1º - Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica:
(...).] (NR)
[Lei 11.740/2008, art. 2º - Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas:
I - 38 (trinta e oito) cargos de direção - CD-1;
(...)
IV - 508 (quinhentos e oito) cargos de direção - CD-4;
(...)
VI - 2.139 (duas mil, cento e trinta e nove) Funções Gratificadas - FG-2.
(...).] (NR)
[Lei 11.740/2008, art. 4º - Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes cargos:
(...).] (NR)
[Lei 11.740/2008, art. 5º - Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG:
(...).] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já