Legislação
Lei 11.788, de 25/09/2008
Art. 14
Capítulo IV - DO ESTAGIÁRIO (Ir para)
Art. 14- Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
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Modelo de Resposta à Acusação com Alegação de Imputabilidade por Embriaguez
Este documento apresenta um modelo de resposta à acusação para um réu acusado de ameaça contra mãe e irmã, enfatizando a imputabilidade devido à embriaguez no momento dos fatos. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de Petição Inicial de Cobrança (PF x PJ)
Modelo prático para a elaboração de uma petição inicial em ação de cobrança entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica, com base nos preceitos legais e constitucionais.
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