Lei 11.784, de 22/09/2008
Art. 135-A
Art. 135-A
- A partir de 01/03/2013, os valores referentes à RT são aqueles fixados nos Anexos LXXIX-A e LXXXV-A desta Lei, observada a nova estrutura das Carreiras do Plano de Carreiras do Magistério do Ensino Básico Federal de que trata o art. 124-A.
Lei 12.772, de 28/12/2012, art. 33 (Acrescenta o artigo).