Lei 11.784, de 22/09/2008
Art. 124-A
Art. 124-A
- A partir de 01/03/2013, os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal ficam estruturados na forma dos Anexos LXXIV-A e LXXX-A, conforme correlação estabelecida nos Anexos LXXV-A e LXXXI-A desta Lei.
Lei 12.772, de 28/12/2012, art. 33 (Acrescenta o artigo).