Lei 11.771, de 17/09/2008

Art. 7º
Art. 7º

- O Ministério do Turismo, em parceria com outros órgãos e entidades integrantes da administração pública, publicará, anualmente, relatórios, estatísticas e balanços consolidados sobre:

Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 3º (Nova redação do caput do artigo

Redação anterior (Original): [Art. 7º - O Ministério do Turismo, em parceria com outros órgãos e entidades integrantes da administração pública, publicará, anualmente, relatórios, estatísticas e balanços, consolidando e divulgando dados e informações sobre:]

I - caracterização e dimensionamento do turismo receptivo e emissivo, internacional e doméstico;

Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 3º (Nova redação ao inciso I

Redação anterior (Original): [I - movimento turístico receptivo e emissivo;]

II - atividades turísticas e seus efeitos sobre o balanço de pagamentos; e

III - efeitos econômicos e sociais advindos da atividade turística.