Lei 11.741, de 16/07/2008
Art. 0
Ensino. Altera dispositivos da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Ensino. Lei 9.394/96. Alteração. Educação profissional técnica de nível médio
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: