Lei 11.653, de 07/04/2008
Art. 0
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.370, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.369, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.366, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.365, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.362, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.361, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.359, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.354, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.352, de 28/12/2008 (Anexo I).
Lei 11.973, de 06/07/2009 (Anexos. Alteração). @EMESHORT = Plano Plurianual para o período 2008/2011. @NOTAVIDLNK = Lei 12.352/2010 (Anexo I. Alteração).
Lei 12.369, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.366, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.365, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.362, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.361, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.359, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.354, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.352, de 28/12/2008 (Anexo I).
Lei 11.973, de 06/07/2009 (Anexos. Alteração). @EMESHORT = Plano Plurianual para o período 2008/2011. @NOTAVIDLNK = Lei 12.352/2010 (Anexo I. Alteração).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: