Lei 11.415, de 15/12/2006

Art. 37
Art. 37

- Ficam revogadas a Lei 9.953, de 04/01/2000, e a Lei 10.476, de 27/06/2002.

Brasília, 15/12/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Márcio Thomaz Bastos - Guido Mantega - Dilma Rousseff

ANEXO I
(Art. 3º da Lei 11.415, de 15/12/2006)
Lei 12.773, de 28/12/2012, art. 1º (Nova redação ao Anexo I).

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

ANALISTAC15ANALISTAC15
1414
1313
1212
1111
B10B10
98
88
77
66
A 5A5
44
33
22
11
TÉCNICOC15TÉCNICOC15
1414
1313
1212
1111
B10B10
99
88
77
66
A5A5
44
33
22
11
AUXILIARC15AUXILIARC15
1414
1313
1212
1111
B10B10
99
88
77
66
A5A5
44
33
22
11

Redação anterior:

ANEXO I
(Art. 3º da Lei 11.415, de 15/12/2006)

CARGO

CLASSE

PADRÃO

  15
  14
 C13
  12
  11
  10
  9
ANALISTAB8
  7
  6
  5
  4
 A3
  2
  1
  15
  14
 C13
  12
  11
  10
  9
TÉCNICOB8
  7
  6
  5
  4
 A3
  2
  1
  15
  14
 C13
  12
  11
  10
  9
AUXILIARB8
  7
  6
  5
  4
 A3
  2
  1
ANEXO II
(Art. 10 da Lei 11.415, de 15//2006)
Lei 12.773, de 28/12/2012, art. 5º (Nova redação ao Anexo II).

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

ANALISTAC136.957,41
126.754,77
116.558,03
106.367,02
96.181,57
B85.848,22
75.677,88
65.512,51
55.351,95
45.196,07
A34.915,86
24.772,68
14.633,67
TÉCNICOC134.240,47
124.116,96
113.997,05
103.880,63
93.767,60
B83.564,43
73.460,61
63.359,82
53.261,96
43.166,95
A32.996,17
22.908,90
12.824,17
AUXILIARC132.511,37
122.403,23
112.299,74
102.200,71
92.105,94
B81.992,37
71.906,58
61.824,48
51.745,91
41.670,73
A31.580,63
21.512,57
11.447,43

Redação anterior:

ANEXO II
(Art. 10 da Lei 11.415, de 15/12/2006)

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

ANALISTA

C

15

6.957,41

14

6.754,77

13

6.558,03

12

6.367,02

11

6.181,57

B

10

5.848,22

9

5.677,88

8

5.512,51

7

5.351,95

6

5.196,07

A

5

4.915,86

4

4.772,68

3

4.633,67

2

4.498,71

1

4.367,68

TÉCNICO

C

15

4.240,47

14

4.116,96

13

3.997,05

12

3.880,63

11

3.767,60

B

10

3.564,43

9

3.460,61

8

3.359,82

7

3.261,96

6

3.166,95

A

5

2.996,17

4

2.908,90

3

2.824,17

2

2.741,92

1

2.662,06

AUXILIAR

C

15

2.511,37

14

2.403,23

13

2.299,74

12

2.200,71

11

2.105,94

B

10

1.992,37

9

1.906,58

8

1.824,48

7

1.745,91

6

1.670,73

A

5

1.580,63

4

1.512,57

3

1.447,43

2

1.385,10

1

1.325,46

ANEXO III
(Art. 16 da Lei 11.415, de 15/12/2006)
Lei 12.773, de 28/12/2012, art. 1º (Nova redação ao Anexo III).

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VALOR (R$)

FC-31.690,32
FC-21.185,05
FC-11.019,17

Redação anterior:

ANEXO III
(Art. 16 da Lei 11.415, de 15/12/2006)

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VALOR (R$)

FC-3

2.600,49

FC-2

1.823,15

FC-1

1.567,95

ANEXO IV
(Art. 18 da Lei 11.415, de 15/12/2006)

CARGO EM COMISSÃO

VALOR (R$)

CC-7

11.686,76

CC-6

10.352,52

CC-5

9.106,74

CC-4

7.945,86

CC-3

4.726,70

CC-2

4.277,75

CC-1

2.984,45

ANEXO V
FUNÇÃOO DE CONFIANÇA
(Art. 16, § 1º da Lei 11.415, de 15/12/2006)

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Vigência

jun/06

dez/06

jul/07

dez/07

jul/08

dez/08

FC-3

2.600,49

2.600,49

2.600,49

2.600,49

2.600,49

2.600,49

FC-2

1.823,15

1.823,15

1.823,15

1.823,15

1.823,15

1.823,15

FC-1

1.567,95

1.567,95

1.567,95

1.567,95

1.567,95

1.567,95

ANEXO VI
CARGO EM COMISSÃO INTEGRAL
(Art. 16, § 1º da Lei 11.415, de 15/12/2006)

CARGO EM COMISSÃO

Vigência

jun/06

dez/06

jul/07

dez/07

jul/08

dez/08

CC-7

8.375,51

8.959,85

9.544,18

10.128,52

10.907,64

11.686,76

CC-6

7.419,31

7.936,93

8.454,56

8.972,18

9.662,35

10.352,52

CC-5

6.526,50

6.981,83

7.437,17

7.892,51

8.499,62

9.106,74

CC-4

5.694,53

6.091,83

6.489,12

6.886,41

7.416,14

7.945,86

CC-3

4.726,70

4.726,70

4.726,70

4.726,70

4.726,70

4.726,70

CC-2

4.277,75

4.277,75

4.277,75

4.277,75

4.277,75

4.277,75

CC-1

2.984,45

2.984,45

2.984,45

2.984,45

2.984,45

2.984,45

ANEXO VII
CARGO EM COMISSÃO - OPÇO PELO CARGO EFETIVO
(Art. 16, § 2º da Lei 11.415, de 15/12/2006)

CARGO EM COMISSÃO

Vigência

jun/06

dez/06

jul/07

dez/07

jul/08

dez/08

15%

30%

45%

60%

80%

100%

CC-7

5.444,08

5.823,90

6.203,72

6.583,54

7.089,97

7.596,39

CC-6

4.822,55

5.159,00

5.495,46

5.831,92

6.280,53

6.729,14

CC-5

4.242,23

4.538,19

4.834,16

5.130,13

5.524,75

5.919,38

CC-4

3.701,44

3.959,69

4.217,93

4.476,17

4.820,49

5.164,81

CC-3

2.201,85

2.355,47

2.509,09

2.662,71

2.867,53

3.072,36

CC-2

1.992,72

2.131,75

2.270,77

2.409,80

2.595,17

2.780,54

CC-1

1.390,26

1.487,25

1.584,25

1.681,24

1.810,57

1.939,89

ANEXO VIII
FUNÇO DE CONFIANÇA - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO
(Art. 16, § 2º da Lei 11.415, de 15/12/2006)

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Vigência

jun/06

dez/06

jul/07

dez/07

jul/08

dez/08

FC-3

1.279,67

1.352,15

1.424,61

1.497,08

1.593,70

1.690,32

FC-2

897,15

947,96

998,77

1.049,57

1.117,31

1.185,05

FC-1

771,57

815,27

858,96

902,65

960,91

1.019,17

ANEXO IX

 

 

 

Vigência do Vencimento

Básico

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Inciso I

Inciso II

Inciso III

Inciso IV

Inciso V

Inciso VI

 

 

 

15%

30%

45%

60%

80%

100%

 

 

15

5.301,50

5.593,72

5.885,94

6.178,16

6.567,78

6.957,41

 

 

14

5.127,97

5.415,05

5.702,13

5.989,22

6.371,99

6.754,77

 

C

13

4.960,13

5.242,11

5.524,09

5.806,08

6.182,05

6.558,03

 

 

12

4.797,79

5.074,71

5.351,64

5.628,56

5.997,79

6.367,02

 

 

11

4.640,79

4.912,69

5.184,60

5.456,50

5.819,03

6.181,57

 

 

10

4.465,96

4.709,89

4.953,82

5.197,74

5.522,98

5.848,22

 

 

9

4.319,75

4.559,42

4.799,09

5.038,76

5.358,32

5.677,88

Analista

B

8

4.178,36

4.413,80

4.649,23

4.884,67

5.198,59

5.512,51

 

 

7

4.041,61

4.272,84

4.504,08

4.735,32

5.043,63

5.351,95

 

 

6

3.909,34

4.136,41

4.363,48

4.590,55

4.893,31

5.196,07

 

 

5

3.762,08

3.965,69