Lei 11.318, de 05/07/2006

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01/01/2006.

Brasília, 05/07/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo

MEGAOBJETIVO I: Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais

Desafios:

1. Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania.

2. Ampliar a transferência de renda para as famílias em situação de pobreza e aprimorar os seus mecanismos.

3. Promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência).

4. Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população, promovendo o acesso universal à educação e ao patrimônio cultural do país.

5. Promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular.

6. Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e de mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio-ambiente.

7. Reduzir a vulnerabilidade das crianças e de adolescentes em relação a todas as formas de violência, aprimorando os mecanismos de efetivação dos seus direitos sociais e culturais.

8. Promover a redução das desigualdades raciais, com ênfase na valorização cultural das etnias.

9. Promover a redução das desigualdades de gênero, com ênfase na valorização das diferentes identidades.

10. Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários.

MEGAOBJETIVO II: Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais

Desafios:

13. Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e sustentação do crescimento e distribuição da renda, geração de trabalho e emprego.

14. Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o investimento, a produção e o consumo.

15. Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a informação e a formação profissional e regular o mercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade.

16. Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, levando em consideração as condições edafo-climáticas nas diferentes regiões do país.

17. Coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade, com ênfase na redução da vulnerabilidade externa.

18. Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso.

19. Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável.

20. Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macro-regional, sub-regional e local), valorizando as identidades e diversidades culturais e estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local.

21. Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase na promoção da educação ambiental.

22. Ampliar a participação do País no mercado internacional preservando os interesses nacionais.

23. Incentivar e fortalecer as micro, pequenas e médias empresas com o desenvolvimento da capacidade empreendedora.

MEGAOBJETIVO III: Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia

Desafios:

25. Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos, respeitando a diversidade das relações humanas.

26. Garantir a integridade dos povos indígenas respeitando sua identidade cultural e organização econômica.

27. Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais.

28. Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas descentralizadas e integradas.

29. Valorizar a identidade e preservar a integridade e a soberania nacionais.

30. Promover os valores e os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional.

31. Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.

32. Combater a corrupção.

33. Democratizar os meios de comunicação social, valorizando os meios alternativos e a pluralidade de expressão.