Lei 11.315, de 04/07/2006

Art. 2º
Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 04/07/2006; 185º da Independência e 118º da República. Senador Renan Calheiros - Presidente da Mesa do Congresso Nacional

           

E

G

R

M

I

F 

FUNC

PROGRAMATICA

S

N

P

O

U

T

V A L O R

  

F

D 

D 

E 

         

140.000.000

                                    06 1811127 1F63      

6.700.000

06 1811127 1F63 0101      

6.700.000

  

F

3

2

90

0

100

6.700.000

         06 1811127 1F64      

7.000.000

06 1811127 1F64 0101      

7.000.000

  

F

4

2

90

0

100

7.000.000

         06 1811127 1F65      

116.300.000

06 1811127 1F65 0101      

116.300.000

  

F

3

2

90

0

100

1.000.000

  

F

4

2

90

0

100

115.300.000

         06 1831127 1F68      

10.000.000

06 1831127 1F68 0101      

10.000.000

  

F

3

2

90

0

100

1.000.000

  

F

4

2

90

0

100

9.000.000

 
ORGAO : 30000 - MINISTERIO DAJUSTICA
UNIDADE : 30911 - FUNDONACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
 
 

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 
 
 
1127 SISTEMA UNICO DESEGURANCA PUBLICA - SUSP
 
 

PROJETOS

 
 
ACOES PREVENTIVAS ASSOCIADAS ASEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007
 ACOES PREVENTIVAS ASSOCIADAS ASEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
 
PREPARACAO E EMPREGO DA FORCANACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA PARA OS JOGOS PAN EPARA-PAN-AMERICANOS DE 2007
 PREPARACAO E EMPREGO DA FORCANACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA PARA OS JOGOS PAN EPARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
 
IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURAE DE SISTEMAS VITAIS DE SUPORTE DE SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOSPAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007
 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURAE DE SISTEMAS VITAIS DE SUPORTE DE SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOSPAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
  
 
ACOES DE INTELIGENCIAASSOCIADAS AOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007
 ACOES DE INTELIGENCIAASSOCIADAS AOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NOESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
  
 
 TOTAL - FISCAL

140.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

140.000.000

 
 
           

E

G

R

M

I

F 

FUNC

PROGRAMATICA

S

N

P

O

U

T

V A L O R

  

F

D 

D 

E 

         

12.200.000

                                    09 1260083 2292      

10.000.000

09 1260083 2292 0103      

10.000.000

  

S

3

2

90

0

100

10.000.000

         09 2710083 2593      

2.200.000

09 2710083 2593 0103      

2.200.000

  

S

4

2

90

0

100

2.200.000

13.800.000

                                    09 2710085 5509      

13.800.000

09 2710085 5509 0101      

13.800.000

  

S

4

2

90

0

100

13.800.000

 
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DAPREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
 
 

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 
 
 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA
 
 

ATIVIDADES

 
 
SERVICO DE PROCESSAMENTO DEDADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
 SERVICO DE PROCESSAMENTO DEDADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL (CREDITOEXTRAORDINARIO)
  
 
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADESDESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL
 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADESDESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITOEXTRAORDINARIO)
  
 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOSPREVIDENCIARIOS
 
 

PROJETOS

 
 
REFORMULACAO DAS AGENCIAS DEATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL
 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DEATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITOEXTRAORDINARIO)
  
 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

26.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

26.000.000

 
 
           

E

G

R

M

I

F 

FUNC

PROGRAMATICA

S

N

P

O

U

T

V A L O R

  

F

D 

D 

E 

         

84.500.000

                                    27 8111246 0B47      

60.000.000

27 8111246 0B47 0101      

60.000.000

  

F

4

2

40

0

100

60.000.000

                                    27 8111246 1D72      

6.000.000

27 8111246 1D72 0101      

6.000.000

  

F

3

2

90

0

100

6.000.000

                                    27 1221246 2272      

8.000.000

27 1221246 2272 0151      

8.000.000

  

F

3

2

90

0

100

8.000.000

         27 8111246 2430      

5.000.000

27 8111246 2430 0103      

5.000.000

  

F

3

2

90

0

100

5.000.000

                    
 
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DOESPORTE
UNIDADE : 51101 - MINISTERIODO ESPORTE
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
 
 

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 
 
 
1246 RUMO AO PAN 2007
 
 

OPERACOESESPECIAIS

 
 
APOIO A IMPLANTACAO DO PARQUEOLIMPICO DO RIO/COMPLEXO DO AUTODROMO NELSON PIQUET
 APOIO A IMPLANTACAO DO PARQUEOLIMPICO DO RIO/COMPLEXO DO AUTODROMO NELSON PIQUET - NOMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
 

PROJETOS

 
 
IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURATECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOSDE 2007 NO RIO DE JANEIRO
 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURATECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOSDE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITOEXTRAORDINARIO)
  
 

ATIVIDADES

 
 
GESTAO E ADMINISTRACAO DOPROGRAMA
 GESTAO E ADMINISTRACAO DOPROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
 
REALIZACAO DOS JOGOS PAN EPARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO
 REALIZACAO DOS JOGOS PAN EPARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIODE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
 

PROJETOS