Legislação

Lei 11.297, de 09/05/2006

Art. 4º
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Art. 4º

- (Revogado pela Lei 11.772, de 17/09/2008 - origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008).

Lei 11.772, de 17/09/2008 (Revoga o artigo. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008).

Redação anterior: [Art. 4º - O item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido da estrada de ferro longitudinal a seguir descrita:

[3.2.2 - (...)

EF

PONTOS DE
PASSAGEM

UNIDADES DA
FEDERAÇÃO

EXTENSÃO
(KM)

Superposição
BR/km



150		Belém -Açailândia - Porto
Franco -Araguaína -
Colinasdo Tocantins -
Guaraí -Porto Nacional -
Gurupi -Porangatu -
Uruaçu -Anápolis



PA - MA - TO - GO



1.980



-

(...)]

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