Legislação

Lei 11.284, de 02/03/2006

Art. 54

Título IV - DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (Ir para)

Capítulo I - DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (Ir para)

Art. 54

- Fica criado, na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB.

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