Lei 11.257, de 27/12/2005
Art. 0
Administrativo. Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei 10.724, de 20/08/2003.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve
@EMESHORT = Pensão Kozel. Alteração. Lei 10.724/2003.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: