Lei 11.256, de 27/12/2005
Art. 0
Denomina «Viaduto Colonizador Ênio Pipino» o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve
@EMESHORT = BR-163. «Viaduto Colonizador Ênio Pipino»
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: