DESCRIÇÃO
| VALOR R$
|
VETADO | VETADO |
SOLICITAÇÃO/CONCESSÃO DE SOBREVÔODE AERONAVES EM FASE DE INTERNAÇÃO, QUE ULTRAPASSEMO PRAZO DE SEIS MESES, NO BRASIL SEM REGULARIZAÇÃO | 36,43 |
SEGUNDA VIA DA GUIA DE MULTAS (Vide Medida Provisórianº 269, de 2005) (Revogado pela Lei nº 11.292, de 2006) | 0,91 |
VETADO | VETADO |
RECURSO AO INDEFERIMENTO A PEDIDO DE AUTORIZAÇÃOPARA FUNCIONAMENTO JURÍDICO DE EMP. DE SERVIÇOSAÉREOS NÃO-REGULARES E DE SERVIÇOS AÉREOSESPECIALIZADOS (Vide Medida Provisória nº 269, de2005) (Revogado pela Lei nº 11.292, de 2006) | 70,12 |
RECURSO A INDEFERIMENTO A PEDIDO DE APROVAÇÃODE ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DE ATA AGO/AGE DE EMPR.DE SERVIÇOS AÉREOS NÃO-REGULARES E DESERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS (Vide MedidaProvisória nº 269, de 2005) (Revogado pela Lei nº11.292, de 2006) | 20,95 |
ALTERAÇÕES DE LINHA(S) AÉREA(S)REGULAR(ES) DOMÉSTICA(S) TRAMITADAS NA COMCLAR - COMEMISSÃO DE HOTRAN (POR HOTRAN) | 14,57 |
PEDIDO DE CÓPIAS DE DOC. CONSTANTE DE PROCESSOSDE FUNCIONAMENTO JURÍDICO DE EMP. NÃO-REGULARES EDE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E DE AGENCIAMENTODE CARGA AÉREA, BEM COMO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DOSMESMOS (Vide Medida Provisória nº 269, de 2005)(Revogado pela Lei nº 11.292, de 2006) | 20,99 |
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO JURÍDICODE EMP. TRANSP. AÉREO REGULAR E EMP. DE TRANSPORTE AÉREONÃO-REGULAR (POR PORTARIA) | 318,00 |
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE TÁXIAÉREO INDIVIDUAL | 35,52 |
ANÁLISE/APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕESCONTRATUAIS; ATA DE ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIAS EEXTRAORDINÁRIAS; REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA DE EMPRESAS AÉREAS(POR DOCUMENTO) | 50,00 |
APROVAÇÃO DE TRANSF. DO CONTROLE DOCAPITAL SOCIAL DE S.A. OU DE S.A. POR COTAS DE RESP. LIMITADA | 210,00 |
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA DE TÁXIAÉREO OPERAR LIGAÇÃO SISTEMÁTICA-PEDIDOTRAMITADO NA COMCLAR (POR LINHA SOLICITADA) | 14,55 |
AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL P/ VÔOSCHARTER DE PASSAGEIROS OU CARGA C/ 4 DIAS DE ANTECEDÊNCIA | 429,06 |
AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL P/ VÔOSCHARTER DE PASSAGEIROS OU CARGA C/ 3 DIAS DE ANTECEDÊNCIA | 716,71 |
AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL P/ VÔOSCHARTER DE PASSAGEIROS OU CARGA C/ 2 DIAS DE ANTECEDÊNCIA | 1.029,73 |
AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL P/ VÔOSCHARTER DE PASSAGEIROS OU CARGA C/ 1 DIA DE ANTECEDÊNCIA | 2.898,75 |
CANCELAMENTO DE VÔO POR TEMPO DETERMINADO -EMPRESA AÉREA REGULAR BRASILEIRA (POR VÔO) | 5,03 |
ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO E/OUFREQÜÊNCIA E/OU HORÁRIO E/OU EQUIPAMENTO - PORTEMPO DETERMINADO - EMPRESA AÉREA BRASILEIRA (POR VÔO) | 5,04 |
AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DEHOTRAN - POR TEMPO DETERMINADO (POR HOTRAN) | 14,59 |
EMISSÃO DE HOTRAN (POR HOTRAN) | 14,77 |
AUTORIZAÇÃO PARA VÔO DE FRETAMENTODE EMPRESA REGULAR COM SEDE NO PAÍS | 14,88 |
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATO DEARRENDAMENTO/FRETAMENTO DE ANV POR EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO | 32,79 |
APROVAÇÃO DE CONTRATO DE RPN OU DE TERMOADITIVO P/ EMPRESA NÃO REGULAR DE TRANSPORTE AÉREO | 25,50 |
APROVAÇÃO DE CONTRATO DA REDE POSTAL ESEUS ADITIVOS, DE EMPRESA AÉREA REGULAR COM OU SEMEXPEDIÇÃO DE HOTRAN (POR CONTRATO) | 32,80 |
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO PROGRAMADODE VÔO EM FERIADOS - EMPRESA AÉREA REGULARBRASILEIRA (POR VÔO) | 5,05 |
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA OU HOMOLOGAÇÃODE CONTRATO DE FRETAMENTO OU ARRENDAMENTO DE AERONAVE POR EMPRESADE TRANSPORTE AÉREO REGULAR E EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREONÃO-REGULAR (POR CONTRATO) | 32,88 |
CONFECÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO(Vide Medida Provisória nº 269, de 2005) (Revogadopela Lei nº 11.292, de 2006) | 318,11 |
CONFECÇÃO DE PORTARIA DE AUTORIZAÇÃOPARA OPERAÇÃO - EMPRESA AÉREA NÃO-REGULAR(Vide Medida Provisória nº 269, de 2005) (Revogadopela Lei nº 11.292, de 2006) | 318,02 |
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO, INCLUSÃOOU ALTERAÇÃO DE ESCALA, ALTERAÇÃO DEHORÁRIO E/OU FREQÜÊNCIA, MUDANÇA DEEQUIPAMENTO E POUSO EXTRA - EMPRESA AÉREA REGULARBRASILEIRA (POR DOCUMENTO) | 25,89 |
AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃODE VÔO EXTRA OU QUANDO NECESSÁRIO E O FRETAMENTO -EMPRESA AÉREA REGULAR BRASILEIRA ( POR VÔO ) | 5,06 |
VISITA TÉCNICA NA FASE DE CONCESSÃO OUAUTORIZAÇÃO A EMPRESA AÉREA PARA EXPLORAÇÃODO TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO REGULAR E NÃO-REGULAR- SUBDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO NOS MOLDES DOSCOD.270/271/272/273 DO STE. | 318,33 |
AUTORIZAÇÃO P/ FUNCIONAMENTO DE EMPRESAESTRANGEIRA REGULAR NO BRASIL | 70,33 |
AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO OUALTERAÇÃO DE HOTRAN INTERNACIONAL ( POR HOTRAN ) | 20,00 |
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA REGULARREALIZAR VÔO DE PASSAGEIRO OU CARGA EXTRA INTERNACIONAL(POR PEDIDO) | 15,00 |
AUTORIZAÇÃO PARA UMA SÉRIE DE 01A 10 VÔOS INTERNACIONAIS NÃO-REGULARES OU FRETAMENTODE EMPRESA REGULAR (POR VÔO) | 28,00 |
AUTORIZAÇÃO P/UMA SÉRIE DE 11 A20 VÔOS INTERNACIONAIS NÃO-REGULARES OU FRETAMENTODE EMPRESA REGULAR (POR VÔO) | 14,99 |
AUTORIZAÇÃO P/UMA SÉRIE DE 21 OUMAIS VÔOS INTERNACIONAIS NÃO-REGULARES OU FRETAMENTODE EMPRESA REGULAR (POR VÔO) | 34,00 |
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA REGULARREALIZAR ALTERAÇÕES DE VÔOS REGULARESINTERNACIONAIS (POR PEDIDO) | 10,11 |
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA REGULARREALIZAR ALTERAÇÕES DE VÔOS NÃO-REGULARESINTERNACIONAIS (POR PEDIDO) | 20,11 |
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA REGULARREALIZAR POUSO TÉCNICO E/OU SOBREVÔO NO TERRITÓRIOBRASILEIRO (POR PEDIDO) | 15,11 |
AUTORIZAÇÃO PARA UMA SÉRIE DE 01A 10 VÔOS INTERNACIONAIS NÃO-REGULARES OU FRETAMENTODE EMPRESA NÃO-REGULAR (POR PEDIDO) | 28,11 |
AUTORIZAÇÃO PARA UMA SÉRIE DE 11A 20 VÔOS INTERNACIONAIS NÃO-REGULARES OU FRETAMENTODE EMPRESA NÃO-REGULAR (POR PEDIDO) | 31,00 |
AUTORIZAÇÃO P/UMA SÉRIE DE 21 OUMAIS VÔOS INTERNACIONAIS NÃO-REGULARES OU FRETAMENTODE EMPRESA NÃO-REGULAR (POR PEDIDO) | 34,11 |
AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA VÔOSCHARTER DE CARGA | 293,11 |
AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA VÔOSCHARTER DE PASSAGEIROS | 293,22 |
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA NÃO-REGULAR,COM REPRESENTACÃO NO BRASIL, REALIZAR POUSO TÉCNICOE/OU SOBREVÔO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO (POR PEDIDO) | 28,22 |
AUTORIZAÇÃO P/ SOBREVÔO E/OU POUSOTÉCNICO DE EMPRESA NÃO-REG. SEM REPRESENTANTE NOBRASIL | 35,55 |
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA NÃO-REGULARREALIZAR ALTERAÇÕES DE VÔOS (POR PEDIDO) | 25,00 |
AUTORIZAÇÃO P/ EMPRESA ESTRANGEIRACONTINUAR A OPERAR NO BRASIL | 27,32 |
ALTERAÇÃO NAS TARIFAS AÉREAS DEPASSAGEM E CARGA (Vide Medida Provisória nº 269, de2005) (Revogado pela Lei nº 11.292, de 2006) | 35,66 |
INTRODUÇÃO DE NOVAS TARIFAS DE PASSAGEME DE CARGA (Vide Medida Provisória nº 269, de 2005)(Revogado pela Lei nº 11.292, de 2006) | 41,90 |
PEDIDOS REFERENTES A CONDIÇÕES GERAIS DETRANSPORTE AÉREO (Vide Medida Provisória nº269, de 2005) (Revogado pela Lei nº 11.292, de 2006) | 27,33 |
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE E/OU DESEMBARQUEDE PASSAGEIROS E/OU ACOMPANHANTE DE CARGA EM VÔOSCARGUEIROS DE EMPRESAS REGULARES E/OU NÃO-REGULARES | 10,22 |
AUTORIZAÇÃO P/IMPORTAÇÃODE AERONAVES, AERONAVES EXPERIMENTAIS, ULTRALEVES, BALÕES,DIRIGÍVEIS, PLANADORES, ASAS–DELTA, MOTORES,TURBINAS, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES AERONÁUTICOS,SOB QUALQUER TÍTULO | 91,08 |
AUTORIZAÇÃO P/ EXPORTAÇÃO,REEXPORTAÇÃO, DEVOLUÇÃO DE AERONAVES,AERONAVES EXPERIMENTAIS, ULTRALEVES, BALÕES, DIRIGÍVEIS,PLANADORES, ASAS-DELTA, MOTORES, TURBINAS, PARTES, PEÇAS,E COMPONENTES AERONÁUTICOS, SOB QUALQUER TÍTULO | 91,11 |
AUTORIZAÇÃO P/REVISÃO NO EXTERIORDE AERONAVES, AERONAVES EXPERIMENTAIS, ULTRALEVES, BALÕES,DIRIGÍVEIS, PLANADORES, ASAS-DELTA, MOTORES, TURBINAS,PARTES, PEÇAS E COMPONENTES AERONÁUTICOS | 91,22 |
VETADO | VETADO |
PEDIDO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DEIMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE AERONAVESE/OU COMPONENTES AERONÁUTICOS | 183,07 |
CHEQUE INICIAL NO SIMULADOR EM VISTAS A OBTENÇÃODO CHT DE INSTRUÇÃO EM AERONAVE TIPO (BRASIL), PARAEMPRESAS OPERANDO SEGUNDO O RBHA 121 | 1.015,00 |
CHEQUE INICIAL NO SIMULADOR EM VISTAS A OBTENÇÃODO CHT DE INSTRUÇÃO EM AERONAVE TIPO (EXTERIOR),PARA EMPRESA OPERANDO SEGUNDO O RBHA 121 | 5.207,00 |
CHEQUE INICIAL EM ROTA COM VISTAS A OBTENÇÃODO CHT DE AERONAVE TIPO (BRASIL), PARA EMPRESAS OPERANDO SEGUNDOO RBHA 121 | 1.389,00 |
RECHEQUE NO SIMULADOR COM VISTAS A RENOVAÇÃODO CHT DE AERONAVE TIPO (BRASIL), PARA EMPRESAS OPERANDO SEGUNDOO RBHA 121 | 1.015,00 |
RECHEQUE NO SIMULADOR COM VISTAS A RENOVAÇÃODO CHT DE AERONAVE TIPO (EXTERIOR), PARA EMPRESAS OPERANDOSEGUNDO O RBHA 121 | 5.207,00 |
RECHEQUE EM ROTA COM VISTAS A RENOVAÇÃODO CHT IFR EM AERONAVE TIPO (BRASIL) PARA EMPRESAS OPERANDOSEGUNDO O RBHA 121 | 1.389,00 |
RECHEQUE EM ROTA COM VISTAS A RENOVAÇÃODO CHT IFR EM AERONAVE TIPO (EXTERIOR), PARA EMPRESAS OPERANDOSEGUNDO O RBHA 121 | 5.207,00 |
AVALIAÇÃO INICIAL OU DE ELEVAÇÃODE NÍVEL DE SIMULADOR DE VÔO COM VISTAS A APROVAÇÃOPARA TREINAMENTO E EXAMES (BRASIL) | 8.897,00 |
AVALIAÇÃO INICIAL DE SIMULADOR DE VÔOCOM VISTAS A APROVAÇÃO PARA TREINAMENTO E EXAMES(EXTERIOR) | 10.674,00 |
AVALIAÇÃO RECORRENTE DE SIMULADOR DE VÔOCOM VISTAS A RENOVAÇÃO DA APROVAÇÃOPARA TREINAMENTO E EXAMES (BRASIL) | 1.875,00 |
AVALIAÇÃO RECORRENTE DE SIMULADOR DE VÔOCOM VISTAS A RENOVAÇÃO DA APROVAÇÃOPARA TREINAMENTO E EXAMES (EXTERIOR) | 5.466,00 |
ANÁLISE INICIAL DE PROGRAMA DE TREINAMENTO DETRIPULANTES, SEGUNDO O RBHA 121 | 1.652,00 |
ANÁLISE INICIAL DE PROGRAMA DE TREINAMENTO DETRIPULANTES, SEGUNDO O RBHA 135 | 991,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE PROGRAMADE TREINAMENTO DE TRIPULANTES, SEGUNDO O RBHA 121 | 991,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE PROGRAMADE TREINAMENTO DE TRIPULANTES, SEGUNDO O RBHA 135 | 661,00 |
ETAPA 1 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DEEMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 121 | 620,00 |
ETAPA 2 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DEEMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 121,EXCLUINDO MANUAIS E PROGRAMAS | 2.200,00 |
ETAPA 1 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DEEMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GI | 150,00 |
ETAPA 2 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DEEMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GI,EXCLUINDO MANUAIS E PROGRAMAS | 300,00 |
ETAPA 1 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DEEMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GII | 200,00 |
ETAPA 2 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DEEMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GII,EXCLUINDO MANUAIS E PROGRAMAS | 950,00 |
ETAPA 1 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DEEMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GIII | 300,00 |
ETAPA 2 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DEEMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GIII,EXCLUINDO MANUAIS E PROGRAMAS | 1.900,00 |
REVISÃO DE ESPECIFICAÇÕESOPERATIVAS PARA EMPRESA REGIDA PELO RBHA 121 | 100,00 |
ANÁLISE INICIAL OU EDIÇÃOCOMPLETA DE MANUAL GERAL DE MANUTENÇÃO - EMPRESA121 | 3.100,00 |
ANÁLISE INICIAL OU EDIÇÃOCOMPLETA DE MANUAL GERAL DE MANUTENÇÃO - EMPRESA135 G-II | 650,00 |
ANÁLISE INICIAL OU EDIÇÃOCOMPLETA DE MANUAL GERAL DE MANUTENÇÃO - EMPRESA135 G-III | 1.450,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUALGERAL DE MANUTENÇÃO - EMPRESA 121 | 550,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUALGERAL DE MANUTENÇÃO - EMPRESA 135 G-II | 100,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUALGERAL DE MANUTENÇÃO - EMPRESA 135 G-III | 350,11 |
AUDITORIA TÉCNICA PERIÓDICA OUP/VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA -EMPRESA 121 | 1.920,00 |
AUDITORIA TÉCNICA PERIÓDICA OUP/VERIFIC. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA - EMPRESA 135 G-I | 257,00 |
AUDITORIA TÉCNICA PERIÓDICA OUP/VERIFIC. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA - EMPRESA 135 G-II | 755,00 |
AUDITORIA TÉCNICA PERIÓDICA OUP/VERIFIC. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA - EMPRESA 135 G-III | 1.450,11 |
PEDIDO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DOSPROGRAMAS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES (POR MOD) EMOTORES (POR MOD) DE EMPRESAS REGIDAS PELO RBHA 121 | 3.100,11 |
PEDIDO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DOSPROGRAMAS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES (POR MOD) EMOTORES (POR MOD) DE EMPRESAS REGIDAS PELO RBHA 135 | 2.500,00 |
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO,ABERTURA OU SEGUNDA VIA DE CIV | 100,00 |
AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE VÔO | 100,00 |
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO/CERTIDÃODE HORAS DE VÔO | 100,00 |
EMISSÃO DE LICENÇA DE: PPAV, PPH, PBL,PPL, PPT, PPD, CMS, CAT1 E CAT2, PAL | 100,00 |
EMISSÃO DE LICENÇA DE: MV E DOV | 100,00 |
EMISSÃO DE LICENÇA DE: PCAV, PCH, PCPL,PCBL, PCT E PCD | 115,00 |
EMISSÃO DE LICENÇA DE: PLAV E PLAH | 115,00 |
EMISSÃO DE CHT INICIAL DE: IFR, MULT, TIPO,PRBP, PRBF E PLPQ | 115,00 |
REVALIDAÇÃO DE CHT DE: PPAV (MONO), PPH(TIPO), PPL, PBL E CMS (TIPO) | 100,00 |
REVALIDAÇÃO DE CHT DE:MV(TIPO),DOV(TIPO) E INV | 100,00 |
REVALIDAÇÃO DE CHT DE: PPAV (IFR) E PPH(IFR) | 100,00 |
REVALIDAÇÃO DE CHT DE: PCAV, PCH, PCPL,PCBL E PCT | 100,00 |
REVALIDAÇÃO DE CHT DE: PCAV, PCH - AMBOSCOM TIPO E / OU IFR | 100,00 |
REVALIDAÇÃO DE CHT DE:PLA E PLAH | 115,00 |
EMISSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE LICENÇAE / OU CERTIFICADO P/ ESTRANGEIRO, VÁLIDA POR 90 DIAS | 115,00 |
REVALIDAÇÃO DE ANTECIPAÇÃODE LICENÇA PARA ESTRANGEIRO POR 90 DIAS | 115,00 |
VALIDAÇÃO DE LICENÇA ESTRANGEIRA,ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS NO BRASIL | 115,00 |
REVALIDAÇÃO DE ANTECIPAÇÃODE LIC INIC P/PIL QUE NÃO TENHAM COMPLETADO O PROCP/RECEBER A LIC E/OU HABILITAÇÃO DEFINITIVA DE:PPAV, PPH, PPL, PBL, PPT, PPD, MV, DOV, CMS, PCAV, PCH, PCPL,PCBL, PCT, PLA, PLAH, PCD | 115,00 |
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DECONHECIMENTO TEÓRICO (CCT), LICENÇA, OU CHT | 31,77 |
DECLARAÇÕES OU CERTIDÕESREFERENTES A HABILITAÇÃO | 100,00 |
EMISSÃO DE CHT INICIAL TIPO: MV, DOV, CMS, EINV, E INVH | 100,00 |
EMISSÃO DE CHT DE HABILITAÇÃOPARA MEC DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA | 100,00 |
INSC. P/ EX DE CONHECIMENTO TEÓRICO NASLICENÇAS E/OU HAB.: MEC MNT ERA, PPAV, PPH, CMS E DOV (PORCARTÃO) | 50,00 |
INSC. P/EX DE CONHECIMENTO TEÓRICO NAS LIC.E/OU HAB.: MV, PCAV, PCH, PLAV, PLAH, PAG, INV E IFR (POR CARTÃO) | 50,00 |
REVALIDAÇÃO DO COMPROVANTE DECONHECIMENTO TEÓRICO | 50,00 |
REALIZAÇÃO DE PROVA PARA LICENÇADE PLANADOR | 50,00 |
INSCRIÇÃO PARA EXAME 2 ÉPOCA -POR MATÉRIA | 50,00 |
CHEQUE INICIAL SIMULADOR (NO EXTERIOR) OU VALIDAÇÃODE LICENÇA ESTRANGEIRA ATRAVÉS DE REALIZAÇÃODE PROVAS NO EXTERIOR | 9.782,00 |
CHEQUE INICIAL EM ROTA - BRASIL | 1.937,00 |
AUTORIZAÇÃO SOBREVÔO DE AERONAVEOPERANDO EM EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR E/OUNÃO-REGULAR | 34,36 |
ANÁLISE DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO(RBHA 145.45) (REVISÃO) | 1.366,00 |
ANÁLISE DE FIAM OU DIAM ANTERIORMENTE DEVOLVIDAPOR INCORREÇÃO | 50,00 |
ANÁLISE E REGISTRO DE FIAM OU DIAM,ANTERIORMENTE INVALIDADA | 70,00 |
PEDIDO DE ANÁLISE POR MUDANÇA DE RAZÃOSOCIAL | 180,00 |
PEDIDO DE VISTORIA INICIAL E ESPECIAL DE PLANADORES EMOTOPLANADORES | 400,00 |
PEDIDO DE REVISÃO PARCIAL EM PROGRAMAS DEMANUTENÇÃO DE AERONAVE (POR MODELO) E MOTORES (PORMODELO) | 400,11 |
REVALIDAÇÃO DO CHE DE EMPRESA DEMANUTENÇÃO NO EXTERIOR (FORA DA AMÉRICA DOSUL) | 15.000,00 |
REVALIDAÇÃO DO CHE DE EMPRESA DEMANUTENÇÃO NO EXTERIOR (NA AMÉRICA DO SUL) | 12.500,00 |
INCLUSÃO DE PADRÃO NO CHE OU NOVOSSERVIÇOS NO ADENDO DE EMPRESA DE MANUTENÇÃONO EXTERIOR | 1.000,00 |
PEDIDO DE ANÁLISE E ASSESSORAMENTO QUANTO AOCONTROLE DE MANUTENÇÃO DE EMPRESAS | 253,38 |
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO INICIAL DE EMPRESAE ANÁLISE DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS | 2.640,00 |
PEDIDO DE ANÁLISE DE MUDANÇAS DEINSTALAÇÕES RELATIVAS A EMPRESAS JÁHOMOLOGADAS | 416,00 |
PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIMITES PARA EXECUÇÃODE TAREFAS DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO | 416,24 |
PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIMITES PARA CUMPRIMENTODE DIRETRIZES DE AERONAVEGABILIDADE | 416,33 |
PEDIDO DE ANÁLISE / PARECER TÉCNICORELATIVO ATIVIDADE MANUTENÇÃO EMPRESA HOMOLOGADA/FORMAÇÃO | 260,00 |
PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE ENGENHEIRO | 72,86 |
PEDIDO DE CREDENCIAMENTO DE ENGENHEIRO OU MECÂNICOPARA IAM | 72,88 |
PEDIDOS PARA EMISSÃO CERTIDÕES C/FINALIDADE DE COMPROVAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOSPÚBLICOS | 46,18 |
PEDIDOS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERTEC REL A PROCS. JURÍDICO TENDO EM VISTA FORMAÇÃODE EMP. TRANSP. AÉREO A EMPRESAS DE MANUTENÇÃO | 46,11 |
VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT.DE REGISTRO TPP, E FINS EMISSÃO DE CERTIF. DEAERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 800,00 |
VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FABRICA), CAT.DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG.DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTEROCOM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 600,00 |
VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT.DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DEAERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE ) | 1.300,00 |
VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA),CAT. DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DEAERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 1.000,00 |
VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT.DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DEAERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 1.300,00 |
VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA),CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERT. DEAERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 1.000,00 |
VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT.DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DEAERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 1.700,00 |
VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA),CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIF.DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 1.500,00 |
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA | 416,44 |
VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT.DE REGISTRO TPR E TPN, FINS EMISSÃO DE CERT. DEAERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 12.000 KG EHELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 5.000 KG (POR AERONAVE) | 2.000,00 |
VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA),CAT. DE REGISTRO TPR E TPN, FINS EMISSÃO DE CERT. DEAERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 12.000 KG EHELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 5.000 KG (POR AERONAVE) | 1.500,11 |
VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT.DE REGISTRO TPR E TPN, FINS EMISSÃO DE CERT. DEAERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 12.000 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 5.000 KG (POR AERONAVE) | 3.000,00 |
VISITA TÉCNICA RECORRENTE OU PARA VERIFICAÇÃODE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS DE EMPRESAS DE MANUTENÇÃORBHA-145 | 3.200,00 |
VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA),CAT. DE REGISTRO TPR E TPN, FINS EMISSÃO DE CERTIF. DEAERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 12.000 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 5.000 KG (POR AERONAVE) | 2.500,11 |
VISITA TÉCNICA PARA AUTORIZAÇÃOPARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPOR EMPRESAS AÉREAS NÃO HOMOLOGADAS SEGUNDO ORBHA-145 | 318,78 |
VISTORIA INICIAL DE AERONAVES NO EXTERIOR, TENDO EMVISTA A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE MATRÍCULA EAERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.700 KG EHELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 13.200,00 |
VISTORIA INICIAL DE AERONAVES NO EXTERIOR, TENDO EMVISTA A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE MATRÍCULA EAERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.700 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) | 15.000,00 |
HOMOLOGAÇÃO INICIAL NO EXTERIOR DEEMPRESAS DE MANUTENÇÃO | 17.000,00 |
VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL EM BALAO OU DIRIGÍVELPARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE | 300,00 |
AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃODE SERVIÇOS FORA DA SEDE DA EMPRESA | 144,00 |
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃOPARA FABRICAÇÃO DE CONJUNTOS - CAFC | 223,00 |
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERV. AO MIN. PREV. EASSIST. SOCIAL, CEDIDA AOS INSTRUTORES DE PILOTAGEM | 10,02 |
VISTORIA COMPLEMENTAR DE AERONAVE NO BRASIL NACATEGORIA DE REGISTRO TPN E TPR | 1.500,22 |
EMISSÃO DE CARTEIRA DE PILOTO DESPORTIVO | 50,00 |
REVALIDAÇÃO DE CARTEIRA DE PILOTODESPORTIVO | 5,55 |
PEDIDO DE INCLUSÃO DE PADRÃO NO CHE,NOVOS SERV. E/OU EQUIP NO ADENDO AO CHE DE EMP. ENQUADRADAS NOSPADRÕES/CLASSES DE HOMOL: PADRÃO C CLASSE 2 (ARNVJATO, TURBO-HÉLICE, HELICOPT. C/ MOT. REAÇÃO)PADRÃO C CL-3/4; PADRÃO D CL-3 | 1.093,00 |
PEDIDO DE INCLUSÃO ADENDO/CHE C2, D2, E2, E3,F1, F2, F3, E H | 318,77 |
PEDIDO DE INCLUSÃO ADENDO/CHE C1, D1, E1 | 318,88 |
PEDIDOS DE INCLUSÃO DE PADRÃO NO CHE,NOVOS SERVIÇOS E/OU EQUIPAMENTOS NO ADENDO AO CHE DEEMPRESAS ENQUADRADOS NOS SEGUINTES PADRÕES/CLASSES DEHOMOL: AEROCLUBES (QUALQUER INCLUSÃO) | 29,60 |
REVAL. DE CERTIF. DE HOMOL. DE EMPRESA (CHE) NOSSEGUINTES PADRÕES /CLASSES DE HOMOL.: PADRÃO "C"CLASSE 2 (REVISORAS DE ANV A JATOTURBOHÉLICE, HELICÓPTEROSC/MOTORA REAÇÃO); PADRÃO "C"CLASSE 3/4; PADRÃO D CLASSE 3 | 1.320,00 |
REVAL. DE CERTIF. DE HOMOL. DE "EMPRESA"(CHE) QUALIF. SEGUINTES PADRÕES/CLASSES DE HOMOL.: PADRÃOC CLASSE 2 (REVISORA DE ANV E HELICÓPTEROS); PADRÃOD CL. 2; PADRÃO "E" CL. 2/3; PADRÃO F CL.1, 2 E 3; PADRÃO H CL. ÚNICA | 1.056,00 |
REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DEHOMOLOGAÇÃO DE "EMPRESA" (CHE)QUALIFICADAS NOS SEGUINTES PADRÕES/CLASSES DE HOMOLOGAÇÃO:PADRÃO "C" CLASSE 1; PADRÃO "D"CLASSE 1; PADRÃO "E" CLASSE 1 | 792,00 |
REVALIDAÇÃO DE CHE DE AEROCLUBE (FICAISENTO DE COBRANÇA DE EMOLUMENTO) | 0,00 |
EMISSÃO DE 2ª (SEGUNDA) VIA DE CHE E/OUADENDO | 72,99 |
VISTORIA COMPLEMENTAR DE AERONAVE NO BRASIL NACATEGORIA TPX, TPP E SAE | 400,22 |
RESERVAS DE MARCAS BRASILEIRAS | 46,00 |
INSCRIÇÃO E EMISSÃO DECERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE E DE MATRÍCULA | 56,00 |
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE | 56,11 |
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE MARCA EXPERIMENTAL | 56,22 |
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃODE VÔO EXPERIMENTAL | 56,33 |
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CERTIFICADOS -(UNIDADE) | 56,44 |
INFORMAÇÃO DE DESREGISTRO E DE NÃOREGISTRO | 56,55 |
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA POR EXPORTAÇÃO | 56,66 |
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE E ÔNUS REAIS | 16,00 |
TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA NATURAL, AVIÃOPMD MENOR OU IGUAL A 5.700 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOROU IGUAL A 2.730 KG, DIRIGÍVEL E BALÃO | 56,77 |
TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA, AVIÃOPMD MENOR OU IGUAL A 5.700 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOROU IGUAL A 2.730 KG, DIRIGÍVEL E BALÃO | 150,00 |
TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA NATURAL, AVIÃOPMD MAIOR QUE 5.700 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE2.730 KG | 113,54 |
TRANSFÊRENCIA PARA PESSOA JURÍDICA, AVIÃOPMD MAIOR QUE 5.700 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE2.730 KG | 300,00 |
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR | 56,99 |
MUDANÇA DE CATEGORIA | 36,00 |
MUDANÇA DE CONFIGURAÇÃO OU MODELO | 36,11 |
MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL | 36,22 |
INSCRIÇÃO DE DIREITOS REAIS (POR FOLHA) | 6,00 |
CANCELAMENTO DE DIREITOS REAIS (POR FOLHA) | 6,11 |
INSCRIÇÃO DE DIREITOS DE USO (POR FOLHA) | 6,22 |
CANCELAMENTO DE DIREITO DE USO (POR FOLHA) | 6,33 |
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSLADOINTERNACIONAL PARA AVIÃO C/ PMD MENOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO C/ PMD MENOR QUE 2.730 KG | 250,00 |
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSLADOINTERNACIONAL PARA AVIÃO C/ PMD MAIOR QUE 5.670 KG EHELICÓPTERO C/ PMD MAIOR QUE 2.730 KG | 500,00 |
VETADO | VETADO |
NOVA MATRÍCULA | 86,00 |
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ESPECIALPARA ESTRANGEIRO | 14,44 |
MUDANÇA DE AERÓDROMO DE REGISTRO | 30,00 |
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSLADONACIONAL PARA INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO OUREPARO PARA OPERADOR RBHA 91 | 150,00 |
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSLADONACIONAL PARA INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO OUREPARO PARA OPERADOR RBHA 135 OU 121 | 300,00 |
ANÁLISE INICIAL DE LISTA DE EQUIPAMENTOSMÍNIMOS, POR MODELO DE AERONAVES OPERANDO, CONFORME RBHA121 (MEL) | 750,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO DE LISTA DEEQUIPAMENTOS MÍNIMOS, POR MODELO DE AERONAVES OPERANDO,CONFORME RBHA 121 (MEL) | 230,00 |
ANÁLISE INICIAL DE LISTAS DE EQUIPAMENTOSMÍNIMOS, POR MODELOS DE AERONAVES OPERANDO, CONFORME RBHA135 (MEL) | 683,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO DE LISTA DEEQUIPAMENTOS MÍNIMOS, POR MODELO DE AERONAVES OPERANDO,CONFORME RBHA 135 (MEL) | 120,00 |
ANÁLISE INICIAL DE LISTA DE EQUIPAMENTOSMÍNIMOS POR MODELO DE AERONAVE, OPERANDO CONFORME O RBHA91(MEL) | 227,70 |
ANÁLISE DE REVISÃO DE LISTA DEEQUIPAMENTOS MÍNIMOS, POR MODELO DE AERONAVES OPERANDO,CONFORME O RBHA 91 (MEL) | 61,57 |
ANÁLISE DE REVISÃO TEMPORÁRIA DEPROGRAMA DE MANUTENÇÃO, LISTA DE EQUIPAMENTOSMÍNIMOS (POR MODELO) OU MANUAL GERAL DE MANUTENÇÃO | 200,11 |
PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIMITES PARA CUMPRIMENTODE DIRETRIZES DE AERONAVEGABILIDADE PARA EMPRESAS REGIDAS PELORBHA 135 E RBHA 121 | 1.200,00 |
ANÁLISE INICIAL OU EDIÇÃOCOMPLETA DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES - EMPRESA 121 | 3.100,22 |
ANÁLISE INICIAL OU EDIÇÃOCOMPLETA DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES - EMPRESA 135G-II | 650,11 |
ANÁLISE INICIAL OU EDIÇÃOCOMPLETA DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES - EMPRESA 135G-III | 1.450,22 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUALGERAL DE OPERAÇÕES - EMPRESA 121 | 550,11 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUALGERAL DE OPERAÇÕES - EMPRESA 135 G-II | 257,11 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUALGERAL DE OPERAÇÕES - EMPRESA 135 G-III | 350,22 |
SOLICITAÇÃO INICIAL DA AUTORIZAÇÃOPARA OPERAÇÕES DE HELICÓPTEROS COM CARGAEXTERNA | 1.450,33 |
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃODA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DEHELICÓPTEROS COM CARGA EXTERNA | 650,22 |
SOLICITAÇÃO DE MODIFICAÇÕESDA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DEHELICÓPTEROS COM CARGA EXTERNA | 949,96 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 121, DOMÉSTICA OUBANDEIRA NACIONAL | 1.312,00 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - ACOMPANHAMENTO OU HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA121, EXTERIOR | 7.680,00 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 121, SUPLEMENTAR OU REGIONAL | 1.312,11 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GI | 984,00 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GII | 984,11 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GIII | 984,22 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - HOMOLOGAÇÃO INICIAL DE EMPRESA 121,DOMÉSTICA OU BANDEIRA | 1.312,22 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - HOMOLOGAÇÃO INICIAL DE EMPRESA 121,SUPLEMENTAR/REGIONAL | 1.312,33 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - HOMOLOGAÇÃO INICIAL DE EMPRESA 135, GI | 984,33 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - HOMOLOGAÇÃO INICIAL DE EMPRESA 135, GII | 984,44 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM BASE - HOMOLOGAÇÃO INICIAL DE EMPRESA 135, GIII | 984,55 |
VÔO DE AVALIAÇÃOOPERACIONAL-HOMOLOGAÇÃO EMPRESA 121 | 984,66 |
VÔO DE AVALIAÇÃOOPERACIONAL-HOMOLOGAÇÃO EMPRESA 121, EXTERIOR | 7.680,11 |
VÔO DE AVALIAÇÃOOPERACIONAL-HOMOLOGAÇÃO EMPRESA 135 | 984,77 |
VÔO DE AVALIAÇÃOOPERACIONAL-HOMOLOGAÇÃO EMPRESA 135, EXTERIOR | 3.840,00 |
VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES- ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 121, NACIONAL | 984,88 |
VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES- ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 121, EXTERIOR | 7.680,22 |
VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES- ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GI | 492,00 |
VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES- ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GII | 492,11 |
VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES- ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GIII | 984,88 |
VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES- ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, EXTERIOR | 3.840,11 |
ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE50%) DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES, EMPRESA 121 | 1.912,00 |
ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE50%) DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES, EMPRESA 135, GII | 406,00 |
ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE50%) DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES, EMPRESA 135,GIII | 1.203,00 |
ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE50%) DE MANUAL DE COMISSÁRIOS - EMPRESA 121 | 956,00 |
ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE50%) DE MANUAL DE COMISSÁRIOS - EMPRESA 135 | 602,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUAL DECOMISSÁRIOS - EMPRESA 121 | 160,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUAL DECOMISSÁRIOS - EMPRESA 135 | 128,00 |
ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE50%) DE MANUAL DE OPERAÇÕES DE AERONAVE - EMPRESA121 | 1.912,11 |
ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE50%) DE MANUAL DE OPERAÇÕES DE AERONAVE - EMPRESA135 | 1.203,11 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUAL DEOPERAÇÕES DE AERONAVE - EMPRESA 121 | 320,00 |
ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUAL DEOPERAÇÕES DE AERONAVE - EMPRESA 135 | 257,22 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM ESTAÇÃO DE LINHA - EMP. 121, REG., SUPLEM.,DOMÉSTICA OU BAND. NAC. | 984,99 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM ESTAÇÃO DE LINHA - EMP.121, BANDEIRA OUSUPLEMENTAR, EXTERIOR | 3.840,22 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM ESTAÇÃO DE LINHA - EMP.135, NACIONAL | 656,00 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESEM ESTAÇÃO DE LINHA - EMP.135, EXTERIOR | 3.840,33 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESPARA ALTERAÇÃO NAS ESPECIFICAÇÕESOPERATIVAS - EMPRESA 121 | 985,11 |
AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕESPARA ALTERAÇÃO NAS ESPECIFICAÇÕESOPERATIVAS - EMPRESA 135 | 985,22 |
ACOMPANHAMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DEEVACUAÇÃO PARCIAL EMERGÊNCIA - AERONAVES ATÉ4 SAÍDAS AO NÍVEL DE ASSOALHO | 1.640,00 |
ACOMPANHAMENTO DE DEMONST.EVACUAÇÃOPARCIAL EMERGÊNCIA - AERONAVES COM MAIS 4 SAÍDAS AONÍVEL DE ASSOALHO | 2.952,00 |
ACOMPANHAMENTO DE DEMONSTRAÇÃO PARCIALDE AMERRISSAGEM - AERONAVES DE ATÉ 4 SAÍDAS AONÍVEL DE ASSOALHO | 1.312,44 |
ACOMPANHAMENTO DE DEMONSTRAÇÃO PARCIALDE AMERRISSAGEM - AERONAVES COM MAIS DE 4 SAÍDAS AO NÍVELDE ASSOALHO | 2.296,00 |
VETADO | VETADO |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)ANV - AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 30.000 KG E HELICÓPTEROCOM PMD MAIOR QUE 4.500 KG | 4.466.989,09 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)ANV - AVIÃO COM PMD ENTRE 15.000 E 30.000 KG E HELICÓPTEROCOM PMD ENTRE 3.500 E 4.500 KG | 3.447.982,57 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)ANV - AVIÃO COM PMD ENTRE 5.700 E 15.000 KG E HELICÓPTEROCOM PMD ENTRE 2.730 E 3.500 KG | 2.520.001,05 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)ANV - AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.700 KG E HELICÓPTEROCOM PMD MENOR QUE 2.730 KG, DIRIGÍVEL E BALÃO | 891.310,61 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)DE ANV IMPORTADA - AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.700 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG - COM ACORDO DERECONHECIMENTO | 62.804,35 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)DE ANV IMPORTADA - AVIÃO COM PMD MENOR OU IGUAL A 5.700 KGE HELICÓPTERO COM PMD MENOR OU IGUAL A 2.730 KG - COMACORDO DE RECONHECIMENTO | 31.402,18 |
ADENDO AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DETIPO (CHT) ANV - AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.700 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG | 448.600,00 |
ADENDO AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DETIPO (CHT) ANV - AVIÃO COM PMD MENOR OU IGUAL A 5.700 KG EHELICÓPTERO COM PMD MENOR OU IGUAL A 2.730 KG, DIRIGÍVELE BALÃO | 89.720,00 |
ADENDO AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DETIPO (CHT) ANV IMPORTADA- AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.700 KGE HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG - COM ACORDO DERECONHECIMENTO | 8.972,05 |
ADENDO AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DETIPO (CHT) ANV IMPORTADA - AVIÃO COM PMD MENOR OU IGUAL A5.700 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR OU IGUAL A 2.730 KG -COM ACORDO DE RECONHECIMENTO | 6.729,04 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)- MOTOR - POTÊNCIA MÁXIMA MAIOR QUE 2.000 LB OU1.000HP | 2.512,16 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)- MOTOR - POTÊNCIA MÁXIMA MENOR OU IGUAL A 2.000 LBOU 1.000HP | 2.512,16 |
ADENDO AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DETIPO (CHT) - MOTOR - POTÊNCIA MÁXIMA MAIOR QUE 2.000LB OU 1.000HP | 2.512,16 |
ADENDO AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DETIPO (CHT) - MOTOR - POTÊNCIA MÁXIMA MENOR OU IGUALA 2.000 LB OU 1.000HP | 2.512,16 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)- HÉLICE PASSO VARIÁVEL | 1.884,12 |
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (CHT)- HÉLICE PASSO FIXO | 1.884,12 |
ADENDO AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DETIPO (CHT) - HÉLICE PASSO VARIÁVEL | 1.884,12 |
ADENDO AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DETIPO (CHT) - HÉLICE PASSO FIXO | 1.884,12 |
APROVAÇÃO DE DADOS TÉCNICOSRELATIVOS A GRANDES MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DECERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO SUPLEMENTAR DE TIPO(CHST) H.02 / H.22 - MODIFICAÇÃO EM AVIÃOCOM PMD MAIOR QUE 5.700 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE2.730 KG | 4.934,60 |
APROVAÇÃO DE DADOS TÉCNICOSRELATIVOS A GRANDES MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DECERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO SUPLEMENTAR DE TIPO(CHST) H.02 / H.22 - MODIFICAÇÃO EM AVIÃOCOM PMD MENOR OU IGUAL A 5.700 KG E HELICÓPTERO COM PMDMENOR OU IGUAL A 2.730 KG, DIRIGÍVEL E BALÃO | 1.614,96 |
APROVAÇÃO DE DADOS TÉCNICOSRELATIVOS A GRANDES MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DECERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO SUPLEMENTAR DE TIPO(CHST) H.02 / H.22 - MODIFICAÇÃO EM MOTOR | 2.063,56 |
APROVAÇÃO DE DADOS TÉCNICOSRELATIVOS A GRANDES MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DECERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO SUPLEMENTAR DE TIPO(CHST) H.02 / H.22 - MODIFICAÇÃO EM HÉLICE | 2.063,56 |
APROVAÇÃO DE DADOS TÉCNICOSRELATIVOS A GRANDES MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DOFORMULÁRIO SEGVÔO 001 H.20 - MODIFICADO EM AVIÃOCOM PMD MAIOR QUE 5.700 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE2.730 KG | 5.293,48 |
APROVAÇÃO DE DADOS TÉCNICOSRELATIVOS A GRANDES MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DOFORMULÁRIO SEGVÔO 001 H.20 - MODIFICACÃO EMAVIÃO COM PMD MENOR OU IGUAL A 5.700 KG E HELICÓPTEROCOM PMD MENOR OU IGUAL A 2.730 KG, DIRIGÍVEL E BALÃO | 1.613,96 |
APROVAÇÃO DE DADOS TÉCNICOSRELATIVOS A GRANDES MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DOFORMULÁRIO SEGVÔO 001 H.20 - MODIFICACÃO EMMOTOR | 2.063,56 |
APROVAÇÃO DE DADOS TÉCNICOSRELATIVOS A GRANDES MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DESEGVÔO 001 H.20 - MODIFICAÇÃO EM HÉLICE | 2.063.56 |
CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA AERONAVES RECÉMFABRICADAS (CAARF) - AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.700 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG | 602,50 |
CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA AERONAVES RECÉMFABRICADAS (CAARF) - AVIÃO COM PMD MENOR OU IGUAL A 5.700KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR OU IGUAL A 2.730 KG | 482,00 |
CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAÇÃODE AERONAVES (CAE) - AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.700 KG EHELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG | 602,50 |
CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAÇÃODE AERONAVES (CAE) - AVIÃO COM PMD MENOR OU IGUAL A 5.700KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR OU IGUAL A 2.730 KG | 482,00 |
CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAÇÃODE MOTORES (CAE) - POTÊNCIA MÁXIMA MAIOR QUE 2.000LB OU 1.000 HP | 180,75 |
CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAÇÃODE MOTORES (CAE) - POTÊNCIA MÁXIMA MENOR QUE 2.000LB OU 1.000 HP | 180,75 |
CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAÇÃODE HÉLICES (CAE) - PASSO VARIÁVEL | 120,50 |
CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAÇÃODE HÉLICES (CAE) - PASSO FIXO | 120,50 |
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE VÔO(CAV) - AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.700 KG E HELICÓPTEROCOM PMD MAIOR QUE 2.730 KG | 482,00 |
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE VÔO(CAV) - AVIÃO COM PMD MENOR OU IGUAL A 5.700 KG EHELICÓPTERO COM PMD MENOR OU IGUAL A 2.730 KG | 482,00 |
HOMOLOGAÇÃO DOS DEMAIS PRODUTOSAERONÁUTICOS - ATESTADO DE PRODUTO AERONÁUTICOAPROVADO (APAA) | 18.841,20 |
CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES - ENGENHARIA/FABRICAÇÃO/ENSAIO EM VÔO - INICIAL | 89,72 |
CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES -ENGENHARIA/FABRICAÇÃO/ENSAIO EM VÔO -REVALIDAÇÃO | 44,86 |
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAQUALIDADE (MANUAL DA QUALIDADE, PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES)- HOMOLOGAÇÃO INICIAL - PEQUENA EMPRESA DEFABRICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS | 3.140,20 |
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAQUALIDADE (MANUAL DA QUALIDADE, PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES)- HOMOLOGAÇÃO INICIAL - MEDIA EMPRESA DE FABRICAÇÃODE PRODUTOS AERONÁUTICOS | 6.280,40 |
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAQUALIDADE (MANUAL DA QUALIDADE, PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES)- HOMOLOGAÇÃO INICIAL - GRANDE EMPRESA DEFABRICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS | 9.420,60 |
VISITA DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR PRÉ- AUDITORIA | 628,04 |
AVALIAÇÃO INICIAL PARA CERTIFICAÇÃODE EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS- PEQUENA EMPRESA | 3.768,24 |
AVALIAÇÃO INICIAL PARA CERTIFICAÇÃODE EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS- MÉDIA EMPRESA | 5.652,36 |
AVALIAÇÃO INICIAL PARA CERTIFICAÇÃODE EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS- GRANDE EMPRESA | 12.560,80 |
AUDITORIA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICADE PEQUENA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 3.768,24 |
AUDITORIA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICADE MÉDIA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 5.652,36 |
AUDITORIA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICADE GRANDE EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 12.560,80 |
AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE NÃO-CONFORMIDADESDE PEQUENA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 1.884,12 |
AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE NÃO-CONFORMIDADESDE MÉDIA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 2.871,04 |
AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE NÃO-CONFORMIDADESDE GRANDE EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 6.280,40 |
AUDITORIA EM FORNECEDORES DE EMPRESAS CERTIFICADAS -PEQUENA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 3.768,24 |
AUDITORIA EM FORNECEDORES DE EMPRESAS CERTIFICADAS -MÉDIA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 5.652,36 |
AUDITORIA EM FORNECEDORES DE EMPRESAS CERTIFICADAS -GRANDE EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 12.560,80 |
REVALIDAÇÃO DO SISTEMA DA QUALIDADE DEPEQUENA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 3.768,24 |
REVAL. DO SIST. DA QUALIDADE DE MÉDIA EMPRESADE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS | 5.652,36 |
REVAL. DO SIST. DA QUALID. DE GRANDE EMPRESA DEFABRICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS | 12.560,80 |
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CERTIF. DE HOMOLOG.EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOSOU ADENDO AO CERTIFICADO - CERTIFICAÇÃO DAQUALIDADE | 44,86 |
REVALIDAÇÃO COMPLETA DO MANUAL DAQUALIDADE - PEQUENA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DEPRODUTOS AERONÁUTICOS | 1.884,12 |
REVALIDAÇÃO COMPLETA DO MANUAL DAQUALIDADE - MÉDIA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DEPRODUTOS AERONÁUTICOS | 2.512,16 |
REVALIDAÇÃO COMPLETA DO MANUAL DAQUALIDADE GRANDE EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOSAERONÁUTICOS | 3.140,20 |
REVISÃO PARCIAL DO MANUAL DA QUALIDADE -ANÁLISE INICIAL, ALTERAÇÕES DURANTE OUPÓS-CERTIFICADO | 1.256,08 |
AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃODE AERÓDROMO OU DE HELIPONTO PRIVADO | 250,11 |
MODIFICAÇÃO DE CARACTERÍSTICASFÍSICAS DE AERÓDROMO OU DE HELIPONTO PRIVADO | 250,22 |
RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE AERÓDROMOOU HELIPONTO PRIVADO | 300,11 |
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DEAGÊNCIA DE CARGA AÉREA | 28,23 |
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE FILIALDE AGÊNCIA DE CARGA AÉREA | 9,44 |
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DEEMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO | 28,23 |
ANÁLISE DO MANUAL DE CARGA PERIGOSA | 500,11 |
ANÁLISE DO PLANO DE SEGURANÇA DA CARGA | 500,22 |
VISTORIA EM TERMINAL DE CARGA AÉREA | 1.360,00 |
INSPEÇÃO EM AGÊNCIA DE CARGA AÉREA | 1.080,00 |
INSPEÇÃO REFERENTE À CARGA AÉREAEM EMPRESA AÉREA | 2.436,00 |
INSPEÇÃO EM AEROPORTO DE 1ªCATEGORIA | 33.522,00 |
INSPEÇÃO EM AEROPORTO DE 2ªCATEGORIA | 22.425,00 |
INSPEÇÃO EM AEROPORTO DE 3ªCATEGORIA | 14.340,00 |
INSPEÇÃO EM AEROPORTO DE 4ªCATEGORIA | 9.924,00 |
INSPEÇÃO EM AEROPORTO NÃOCATEGORIZADO | 1.000,00 |
VISTORIA EM EMPRESAS AÉREAS DE TRANSPORTE AÉREOREGULAR - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL | 9.348,00 |
VISTORIA EM EMPRESAS AÉREAS DE TRANSPORTE AÉREONÃO - REGULAR E DE SERVIÇOS AÉREOSESPECIALIZADOS - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL | 4.674,00 |
HOMOLOGAÇÃO DE AEROPORTO DE 1ªCATEGORIA | 53.867,00 |
HOMOLOGAÇÃO DE AEROPORTO DE 2ªCATEGORIA | 36.202,00 |
HOMOLOGAÇÃO DE AEROPORTO DE 3ªCATEGORIA | 23.776,00 |
HOMOLOGAÇÃO DE AEROPORTO DE 4ªCATEGORIA | 16.951,00 |
HOMOLOGAÇÃO DE AEROPORTO NÃOCATEGORIZADO | 3.600,00 |
REGISTRO DE AERÓDROMO DE USO PRIVADO | 1.000,00 |
REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAL DE SEGURANÇADE VÔO/PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS | 100,00 |
ANÁLISE DE PROGRAMA DE PREVENÇÃODE ACIDENTES AERONÁUTICOS | 6.536,00 |
