Legislação

Lei 11.084, de 31/12/2004

Art. 4º
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Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOSTRANSPORTES

37.037

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 1220225 10WNASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAODO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE      

37.037

26 1220225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOPROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE -NACIONAL      

37.037

   AGENDA IMPLANTADA (% DE EXECUCAOFISICA) 36

F

3

2

90

1

100

37.037

           
 
 TOTAL - FISCAL

37.037

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

37.037

 
  
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DETRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOSTRANSPORTES

20.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 1220225 10WNASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAODO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE      

20.000

26 1220225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOPROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE -NACIONAL      

20.000

   AGENDA IMPLANTADA (% DE EXECUCAOFISICA) 35

F

3

2

90

1

100

20.000

           
 
 TOTAL - FISCAL

20.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

20.000

 
  
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39251 - AGENCIA NACIONAL DETRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOSTRANSPORTES

20.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 1220225 10WNASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAODO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE      

20.000

26 1220225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOPROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE -NACIONAL      

20.000

   AGENDA IMPLANTADA (% DE EXECUCAOFISICA) 13

F

3

2

90

1

100

20.000

           
 
 TOTAL - FISCAL

20.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

20.000

 
  
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOSTRANSPORTES

10.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 1220225 10WNASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAODO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE      

10.000

26 1220225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOPROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE -NACIONAL      

10.000

   AGENDA IMPLANTADA (% DE EXECUCAOFISICA) 25

F

3

2

90

1

100

10.000

           
 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO

1.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7830229 10LHCONSTRUÇÃO DE ACESSOFERROVIÁRIO NO ESTADO DA BAHIA      

1.000.000

26 7830229 10LH 4000 CONSTRUÇÃO DE ACESSOFERROVIÁRIO NO ESTADO DA BAHIA – IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA BAHIA-OESTE      

1.000.000

   TRECHO CONSTRUÍDO (KM) = 1

F

4

2

90

0

100

1.000.000

 
0230 CORREDOR LESTE

3.400.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7820230 10MHCONSTRUÇÃO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS      

1.000.000

26 7820230 10MH 4000 CONSTRUÇÃO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS – TRECHO MINAS NOVA – VIRGEM DALAPA      

1.000.000

   TRECHO PAVIMENTADO (KM) 2

F

4

2

90

0

100

1.000.000

          
26 7820230 1336ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS      

800.000

26 7820230 1336 4000 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOSNA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS – TRECHO ANTÔNIO DIAS – NOVA ERA      

800.000

   TRECHO ADEQUADO (KM) 1

F

4

2

90

0

100

318.851

    

F

4

2

90

0

311

481,149

          
26 7820230 3318CONSTRUÇÃO DE TRECHOSRODOVIÁRIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS      

800.000

26 7820230 3318 4000 CONSTRUÇÃO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS – TRECHO ABADIA DOS DOURADOS –DIVISA MG/GO      

800.000

   TRECHO PAVIMENTADO (KM) 2

F

4

2

90

0

100

800.000

          
26 7820230 7154CONSTRUÇÃO DE TRECHOSRODOVIÁRIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS      

800.000

26 7820230 7154 4000 CONSTRUÇÃO DE TRECHOSRODOVIÁRIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS – TRECHO PASSOS – BOM JESUS DAPENHA      

800.000

   TRECHO PAVIMENTADO (KM) 2

F

4

2

90

0

100

800.000

 
0232 CORREDOR SUDESTE

800.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
  &nb
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