Lei 11.075, de 30/12/2004

- Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, a serem alocados no Ministério de Minas e Energia, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: 23 (vinte e três) DAS-5; 38 (trinta e oito) DAS-4; 28 (vinte e oito) DAS-3; e 43 (quarenta e três) DAS-2.