Lei 11.068, de 30/12/2004
Art. 0
Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Programas Gestão da Política dos Transportes
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: