Lei 11.066, de 30/12/2004
Art. 0
Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: