Lei 10.934, de 11/08/2004
Art. 0
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 11.086, de 31/12/2004 (art. 7º, 19, 29, 64, 100-A).
@EMESHORT = LDO/2005.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: