Lei 10.861, de 14/04/2004
Art. 0
(Conversão da Medida Provisória 147, de 15/12/2003). Ensino. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.375, de 21/06/2022, art. 11 (art. 3º, 4º, ).
@EMESHORT = [Conversão da Medida Provisória 147, de 15/12/2003]. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 9.235, de 15/12/2017 (Ensino. Administrativo. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino).
@NOTAVIDLNK = Medida Provisória 147/2003 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Institui).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Decreto 9.235, de 15/12/2017 (Ensino. Administrativo. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino)
Medida Provisória 147/2003 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Institui)
Medida Provisória 147/2003 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Institui)