Lei 10.829, de 23/12/2003
Art. 0
(Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009). Administrativo. Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.249, de 11/06/2010 (Revogação total).
Lei 10.829, de 23/12/2003 (anexo). @EMESHORT = [Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009]. Inmetro. Taxa de Serviços Metrológicos. Reajuste.
Lei 10.829, de 23/12/2003 (anexo). @EMESHORT = [Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009]. Inmetro. Taxa de Serviços Metrológicos. Reajuste.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: