Lei 10.822, de 19/12/2003
Art. 0
Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei 7.559, de 19/12/86.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo. Alteração do valor.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: