Lei 10.814, de 15/12/2003
Art. 0
Meio ambiente. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 11.460, de 21/03/2007 (art. 11).
Medida Provisória 327, de 31/10/2006 (art. 11).
Lei 11.105, de 24/03/2005 (arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16).
Lei 11.092, de 12/01/2005 (art. 6º). @EMESHORT = Meio ambiente. Soja. Transgênico. Plantio e comercialização.
Medida Provisória 327, de 31/10/2006 (art. 11).
Lei 11.105, de 24/03/2005 (arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16).
Lei 11.092, de 12/01/2005 (art. 6º). @EMESHORT = Meio ambiente. Soja. Transgênico. Plantio e comercialização.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: