Lei 10.781, de 25/11/2003

- Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei 10.640, de 14/01/2003) crédito suplementar no valor total de R$ 3.627.966.513,00 (três bilhões, seiscentos e vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e seis mil e quinhentos e treze reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.