Lei 10.748, de 22/10/2003
Art. 0
(Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 11.692, de 10/06/2008 (Revogação total).
Lei 10.940, de 27/08/2004 (arts. 2º, 2º-A, 4º-A, 5º, 6º, 7º , 8º e 9º).
Medida Provisória 186, de 13/05/2004 (arts. 2º, 2º-A, 5º, 6º e 7º). @EMESHORT = [Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007]. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE. @NOTAVIDLNK = Decreto 6.629/2008 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. Regulamento). @NOTAVIDLNK = Decreto 5.199/2004 (Regulamento - Revogado pelo Decreto 6.629, de 04/11/2008).
Lei 10.940, de 27/08/2004 (arts. 2º, 2º-A, 4º-A, 5º, 6º, 7º , 8º e 9º).
Medida Provisória 186, de 13/05/2004 (arts. 2º, 2º-A, 5º, 6º e 7º). @EMESHORT = [Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007]. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE. @NOTAVIDLNK = Decreto 6.629/2008 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. Regulamento). @NOTAVIDLNK = Decreto 5.199/2004 (Regulamento - Revogado pelo Decreto 6.629, de 04/11/2008).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: