Legislação

Lei 10.741, de 01/10/2003

Art. 26

Título II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Ir para)

Capítulo VI - DA PROFISSIONALIZAÇÃO E DO TRABALHO (Ir para)

Art. 26

- A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

Lei 14.423, de 22/07/2022, art. 2º (Nova redação ao artigo. Subsituição da expressões [idoso] e [idosos] pelas expressões [pessoa idosa] e [pessoas idosas]).

Redação anterior (original): [Art. 26 - O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.]

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