Lei 10.711, de 05/08/2003
Art. 0
(Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 50, X (arts. 42 e 43).
@EMESHORT = (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 5.153/2004 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento).
@NOTAVIDLNK = Lei 10.831, de 23/12/2003 (Agricultura orgânica).
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.794, de 22/08/2012 (Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica).
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.323, de 27/12/2007 (Agricultura orgânica. Regulamento).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Decreto 5.153/2004 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento)
Lei 10.831, de 23/12/2003 (Agricultura orgânica)
Decreto 7.794, de 22/08/2012 (Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)
Decreto 6.323, de 27/12/2007 (Agricultura orgânica. Regulamento)
Lei 10.831, de 23/12/2003 (Agricultura orgânica)
Decreto 7.794, de 22/08/2012 (Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)
Decreto 6.323, de 27/12/2007 (Agricultura orgânica. Regulamento)