Legislação

Lei 10.470, de 25/06/2002

Art. 2º
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Art. 2º

- (Revogado pela Lei 11.526, de 04/10/2007).

Lei 11.526, de 04/10/2007, art. 5º, I (Revoga o artigo).

Redação anterior: [Art. 2º - Os valores do Adicional de Gestão Educacional, a que se refere o art. 7º da Lei 9.640, de 25/05/98, relativos às Funções Gratificadas - FG, níveis 1, 2 e 3, das Instituições Federais de Ensino, passam a ser R$ 344,16, R$ 194,19 e R$ 154,33, respectivamente.]

Lei 9.640, de 25/05/1998 (Número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar)
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