Legislação
Lei 10.356, de 27/12/2001
Art. 16-A
Capítulo V - DA REMUNERAÇÃO (Ir para)
- Art. 28-A acrescentado pela Lei 12.776, de 28/12/2012, art. 4º
- (VETADO na Lei 12.776, de 28/12/2012).
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Modelo de Acordo para Regularização de Pensão Alimentícia, Revogação de Prisão Civil e Alteração de Guarda
Este modelo de acordo judicial é destinado à resolução de pendências relativas à pensão alimentícia, incluindo a regularização do pagamento, a revogação de prisão civil por inadimplência e a modificação do regime de guarda dos filhos, a ser apresentado na vara de família.
Acesse aqui
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Ricochete
Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por ricochete, em face da Prefeitura de Veranópolis/RS, devido à divulgação prematura e não confirmada da morte de uma pessoa soterrada, causando imenso sofrimento aos familiares.
Acesse aqui
