Lei 10.205, de 21/03/2001
Art. 20
Título III - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 20- O SINASAN promoverá a estruturação da Rede Nacional de Serviços de Hemoterapia e Laboratórios de Referência Estadual e/ou Municipal para controle de qualidade, a fim de garantir a auto-suficiência nacional em sangue, componentes e hemoderivados.
Parágrafo único. A implantação do SINASAN será acompanhada pelo Conselho Nacional de Saúde.