Lei 10.168, de 29/12/2000
Art. 0
Tributário. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.402, de 03/05/2011 (art. 2º, § 6º e 2º-B - efeitos a partir de 01/01/2011).
Medida Provisória 510, de 28/10/2001 (art. 2º, § 6º - efeitos a partir de 01/01/2011).
Lei 11.452, de 27/02/2007 (art. 2º, § 1º-A).
Lei 10.332, de 19/12/2001 (arts. 2º e 2º-A) . @EMESHORT = Tributário. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 497/2010 (Tributário. Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM). @NOTAVIDLNK = Decreto 3.949/2001 ([Revogado pelo Decreto 4.195, de 11/04/2002]. Lei 10.168/2000. Regulamento. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação). @NOTAVIDLNK = Lei 10.332/2001 (Financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade). @NOTAVIDLNK = Decreto 4.195/2002 ( Lei 10.168/2000. Regulamento. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação).
Medida Provisória 510, de 28/10/2001 (art. 2º, § 6º - efeitos a partir de 01/01/2011).
Lei 11.452, de 27/02/2007 (art. 2º, § 1º-A).
Lei 10.332, de 19/12/2001 (arts. 2º e 2º-A) . @EMESHORT = Tributário. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 497/2010 (Tributário. Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM). @NOTAVIDLNK = Decreto 3.949/2001 ([Revogado pelo Decreto 4.195, de 11/04/2002]. Lei 10.168/2000. Regulamento. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação). @NOTAVIDLNK = Lei 10.332/2001 (Financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade). @NOTAVIDLNK = Decreto 4.195/2002 ( Lei 10.168/2000. Regulamento. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: