Lei 9.972, de 25/05/2000
Art. 0
Administrativo. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 48 e 50 (art. 4º, 8º e 9º).
Lei 12.341, de 01/12/2010 (art. 9º). @EMESHORT = Classificação de produtos vegetais. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 3.664/2000 ( Lei 9.972/2000. Regulamento. Classificação de produtos vegetais). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 12.341, de 01/12/2010 (art. 9º). @EMESHORT = Classificação de produtos vegetais. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 3.664/2000 ( Lei 9.972/2000. Regulamento. Classificação de produtos vegetais). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =