Lei 9.942, de 22/12/1999
Art. 0
(Vigência em 22/03/2000). Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve
@EMESHORT = [Vigência em 22/03/2000]. Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: