Legislação

Lei 9.933, de 20/12/1999

Art. 14
Art. 14

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/12/99. Fernando Henrique Cardoso.

Anexo revogado pela Lei 10.829, de 23/12/2003.

A N E X O

TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS METROLÓGICOS (R$)

 

CÓD.

INSTRUMENTO

VERIFICAÇÃO PERIÓDICA E EVENTUAL

VERIFICAÇÃO INICIAL

000

P E S O S E C O N T R AP E S O S

005

PESO DE PRECISÃO ATÉ2kg

6,75

1,70

020

PESO COMERCIAL ATÉ 10kg

2,10

0,90

030

PESO COMERCIAL DE MAISDE 10kg ATÉ 50kg

8,40

2,80

045

PESO COMERCIAL DE MAISDE 50kg ATÉ 500kg

27,00

9,00

050

CONTRAPESO COMERCIAL

0,80

0,30

055

PESOS E CONTRAPESOSESPECIAIS (2)

100

B A L A N Ç A S A F U NC I O N A M E N T O N Ã OA U T O M Á T I C O

105

DE PRECISÃO ATÉ 10 kg

62,00

17,50

110

SIMPLES

3,30

1,20

125

A EQUILÍBRIO NÃO AUTOMÁTICOATÉ 50kg

15,00

4,00

130

A EQUILÍBRIO AUTOMÁTICOOU SEMI-AUTOMÁTICO ATÉ 50kg

32,00

8,70

140

DE MAIS DE 50kg ATÉ350kg

52,00

13,50

150

DE MAIS DE 350kg ATÉ 2900kg

84,40

24,00

160

DE MAIS DE 2 900kg ATÉ20 000kg (4)

175,00

48,00

170

DE MAIS DE 20 000kg ATÉ60 000kg (4)

274,10

75,00

180

DE MAIS DE 60 000kg ATÉ100 000kg (1), (4)

446,20

115,00

185

SUPERIOR A 100 000kg(1), (3), (4)

190

ESPECIAIS OU AFUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO (2)

191

A EQUILÍBRIO AUTOMÁTICO,COMPUTADORA, INDICADORA DE PREÇOS ATÉ 50kg

38,00

9,80

200

M E D I D A S D E C O MP R I M E N T O

205

MEDIDA DE COMPRIMENTO ATÉ2m

2,90

0,70

210

MEDIDA DE COMPRIMENTO DEMAIS DE 2m ATÉ 10m

9,40

3,00

215

MEDIDA DE COMPRIMENTO DEMAIS DE 10m

12,00

8,50

220

TRENA DE SONDAGEM

12,00

4,00

225

TAXÍMETRO

21,10

4,00

230

MEDIDA OU MEDIDORESPECIAL DE COMPRIMENTO (2)

231

MEDIDOR DE COMPRIMENTODE FIOS

22,20

4,50

240

RADARES E BARREIRASELETRÔNICAS

168,80

168,80

300

M E D I D A S E M E D ID O R E S D E V O L U M E

305

MEDIDA DE VOLUME DEMENOS DE 5 LITROS

1,30

0,50

310

MEDIDA DE VOLUME DE 5LITROS ATÉ 20 LITROS

10,00

6,00

315

MEDIDA DE VOLUME ACIMADE 20 LITROS ATÉ 100 LITROS

18,00

12,00

320

MEDIDAS DE VOLUMEESPECIAIS (2)

325

MEDIDOR DESCONTÍNUO DEVOLUME

6,50

2,00

340

MEDIDOR DE GÁSDOMICILIAR

4,00

1,50

345

HIDRÔMETRO DOMICILIARATÉ 5m³/h

4,00

1,30

346

HIDRÔMETRO DOMICILIARACIMA DE 5m³/h

6,00

2,20

350

MEDIDORES ESPECIAIS DEVOLUME (2)

353

BOMBA MEDIDORA PARACOMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

60,00

20,00

354

BOMBA MEDIDORA PARAG.N.C.

168,80

86,10

A N E X O

TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS METROLÓGICOS (R$)

 

CÓD.

INSTRUMENTO

VERIFICAÇÃO PERIÓDICA E EVENTUAL

VERIFICAÇÃO INICIAL

400

C A M I N H Õ E S E V AG Õ E S T A N Q U E

410

ATÉ 20 000 LITROS COMATÉ DOIS COMPARTIMENTOS

96,50

96,50

411

ATÉ 20 000 LITROS COMTRÊS OU QUATRO COMPARTIMENTOS

112,50

112,50

412

ATÉ 20 000 LITROS COMCINCO COMPARTIMENTOS OU MAIS

135,00

135,00

420

DE MAIS DE 20 000 LITROSATÉ 40 000 LITROS, COM ATÉ DOIS COMPARTIMENTOS

168,80

168,80

421

DE MAIS DE 20 000 LITROSATÉ 40 000 LITROS, COM TRÊS OU QUATRO COMPARTIMENTOS

205,00

205,00

422

DE MAIS DE 20 000 LITROSATÉ 40 000 LITROS, COM CINCO COMPARTIMENTOS OU MAIS

260,00

260,00

430

DE MAIS DE 40 000 LITROS

320,00

320,00

435

CAMINHÕES PARA CARGA SÓLIDA

30,70

30,70

440

VEÍCULOSTRANSPORTADORES ESPECIAIS (2)

500

O U T R O S I N S T R UM E N T O S D E M E D I Ç Ã O

505

TERMÔMETRO PARADERIVADOS DO PETRÓLEO OU ÁLCOOL ETÍLICO

6,00

2,00

510

DENSÍMETRO PARADERIVADOS DO PETRÓLEO OU ÁLCOOL ETÍLICO

6,00

2,00

515

MANÔMETRO

6,00

2,00

520

ESFIGMOMANÔMETRO (2)

6,00

1,20

525

MEDIDOR MONOFÁSICO DEENERGIA ELÉTRICA

7,00

2,50

526

MEDIDOR POLIFÁSICO DEENERGIA ELÉTRICA

8,40

3,00

530

APARELHO PARA EMBALAGEMDE CAFÉ

16,30

6,00

535

MEDIDORES ESPECIAIS (2)

536

TERMÔMETRO CLÍNICO

2,00

0,70

538

INSTRUMENTO PARA CORTE EPESAGEM DE FRIOS

25,10

5,00

545

INDICADOR DE TEOR ALCOÓLICO- DENSÍMETRO TEOR MÍNIMO

16,90

6,00

546

INDICADOR DE TEOR ALCOÓLICO- FLUTUADOR MÁXIMO E MÍNIMO

16,90

0,70

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