Lei 9.911, de 15/12/1999
Art. 0
Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve
@EMESHORT = Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: