Legislação

Lei 9.841, de 05/10/1999

Art. 16

Capítulo VI - DO APOIO CREDITÍCIO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 16

- As instituições de que trata o art. 15, nas suas operações com as microempresas e com as empresas de pequeno porte, atuarão, em articulação com as entidades de apoio e representação daquelas empresas, no sentido de propiciar mecanismos de treinamento, desenvolvimento gerencial e capacitação tecnológica articulados com as operações de financiamento.

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