Lei 9.696, de 01/09/1998

Art. 0
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. //@NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.386, de 27/06/2022, art. 1º, 3º (arts. 2º, 4º, 5º, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E, 5º-F, 5º-G, 5º-H, 5º-I, 5º-J, 5º-K e 5º-L). @EMESHORT = Profissão de Educação Física @FIM =

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

@FIM =