Lei 9.527, de 10/12/1997
Art. 0
(Origem da Medida Provisória 1.595-14, de 10/11/1997). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos das Leis 8.112, de 11/12/90, 8.460, de 17/09/92, e 2.180, de 05/02/54, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Origem da Medida Provisória 1.595-14, de 10/11/1997]. Servidor público. Reforma administrativa
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 8.460, de 17/09/1992 (Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.112, de 11/12/1990 (Servidor público Federal. Regime jurídico).
@NOTAVIDLNK = Lei 2.180, de 05/02/1954 (Tribunal Marítimo).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei 8.460, de 17/09/1992 (Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo)
Lei 8.112, de 11/12/1990 (Servidor público Federal. Regime jurídico)
Lei 2.180, de 05/02/1954 (Tribunal Marítimo)
Lei 8.112, de 11/12/1990 (Servidor público Federal. Regime jurídico)
Lei 2.180, de 05/02/1954 (Tribunal Marítimo)