Legislação
Lei 9.394, de 20/12/1996
Título VI - DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Ir para)
Art. 66- A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Parágrafo único - O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
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