Legislação

Lei 9.394, de 20/12/1996

Art. 41

Título V - DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Ir para)

Capítulo III - DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Ir para)

Íntegra da norma
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Decreto 5.154/2004 (regulamenta os arts. 39 a 41)
Art. 41

- O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Lei 11.741, de 16/07/2008 (Nova redação ao artigo).

Redação anterior (original): [Art. 41 - O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
Parágrafo único - Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional.]

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