Lei 9.394, de 20/12/1996
Art. 40
Decreto 5.154/2004 (regulamenta os arts. 39 a 41)
Art. 40
Art. 40
- A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.