Lei 9.335, de 10/12/1996
Art. 0
Altera a Lei 9.093, de 12/09/95, que dispõe sobre feriados.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Feriado. Lei 9.093/95. Alteração.
@NOTAVIDLNK = Lei 9.093/95 (Feriado).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: