Lei 9.316, de 22/11/1996
- A contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas instituições a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei 8.212/91, será calculada à alíquota de 18%.
- A contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas instituições a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei 8.212/91, será calculada à alíquota de 18%.