Lei 9.312, de 05/11/1996
Art. 0
Administrativo. Altera o art. 5º da Lei 8.313, de 23/12/1991, que «restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.»
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 8.313/1991. Alteração. PRONAC.
@NOTAVIDLNK = Lei 8.313/1991 (PRONAC).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.134/1990 (Tributário. Legislação do Imposto de Renda).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.034/1990 (Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica).
@NOTAVIDLNK = Lei 7.505/1986 (Tributário. Cultura. Incentivos fiscais).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.076/1990 (Veda o deferimento de medidas cautelares e liminares).
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: