Legislação
Lei 8.661, de 02/06/1993
Art. 2º
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Habeas Corpus por Flagrante Ilegal e Falsidade da Verdade por Policiais
Modelo de Habeas Corpus para contestar a legalidade de um flagrante baseado em falsas alegações de policiais, destacando a defesa dos direitos fundamentais do indivíduo.
Acesse aqui
Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.
Acesse aqui
